1. Definições e escopo
O biofyp é uma plataforma online que permite a criadores de conteúdo (doravante "usuário") montar uma página de biolink, agregar links externos, receber valores via Pix e disponibilizar conteúdos digitais (fotos e áudios) — gratuitos ou pagos — para seus seguidores (doravante "cliente" ou "comprador"). Estes Termos regulam o relacionamento entre o biofyp, o usuário e o comprador.
2. Criação de conta e responsabilidade do usuário
- O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas (e-mail, nome, dados pessoais).
- O usuário declara ser maior de 18 anos ou possuir consentimento parental/legal para utilização da plataforma.
- O username é único e pessoal; o usuário se compromete a não escolher um username que infrinja direitos de terceiros (marcas, nomes, identidades).
- O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.
3. Funcionalidades — Links e Pix
- O usuário pode adicionar links ilimitados em seu biolink no plano PRO (no plano gratuito, até 5 links).
- O usuário do plano PRO pode ativar o bloco de Pix para receber apoio financeiro de fãs.
- Pagamentos via Pix são processados por um parceiro externo (CajuPay). O biofyp não opera, controla nem mantém contas bancárias.
- O usuário é o único responsável pela exatidão e segurança de sua chave Pix cadastrada.
4. Galeria e venda de conteúdo
- O usuário pode fazer upload de fotos e áudios para sua galeria.
- Conteúdo explícito ou adulto é permitido, desde que o usuário declare expressamente possuir todos os direitos autorais e de imagem necessários (produção própria, consentimento de todas as pessoas retratadas e cumprimento integral das leis aplicáveis sobre conteúdo sensível).
- Ao marcar um conteúdo como "pago", o usuário estabelece livremente o preço.
- Ao comprar um conteúdo, o cliente recebe a mídia e adquire direito de acesso pessoal — podendo baixar, visualizar e armazenar para uso estritamente pessoal e privado.
- O cliente não adquire o direito de revender, redistribuir, compartilhar publicamente ou reutilizar comercialmente o conteúdo, salvo permissão expressa e por escrito do usuário vendedor.
- O usuário vendedor assume integral responsabilidade civil e criminal sobre o conteúdo publicado (legalidade, direitos autorais, classificação, conteúdo sensível/adulto). O biofyp não modifica, não revisa previamente e não endossa o conteúdo publicado.
- Caso o conteúdo viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável, o biofyp poderá removê-lo e/ou banir o usuário, sem aviso prévio e sem direito a qualquer indenização.
5. Responsabilidade do comprador
- Ao realizar uma compra, o cliente reconhece que recebe a mídia "como está" (as-is), sem garantias de qualidade, conteúdo ou aplicação específica.
- O cliente é responsável por cumprir as leis locais aplicáveis ao consumo de conteúdo adulto/sensível em sua jurisdição.
- O cliente assume o risco de vazamento e/ou compartilhamento indevido do conteúdo após o download. Caso o cliente compartilhe a mídia sem autorização, a responsabilidade civil e criminal recai exclusivamente sobre ele; o biofyp não audita downloads nem fiscaliza redistribuição.
6. Pagamentos e saques
- Os pagamentos são realizados via Pix e processados pelo parceiro CajuPay.
- O biofyp retém uma comissão sobre cada venda: 20% no plano gratuito e 10% no plano PRO.
- O usuário pode solicitar saque dos valores disponíveis; o biofyp processa os saques manualmente via Pix para a chave cadastrada.
- O biofyp não é instituição financeira nem banco. As transações ocorrem entre vendedor e comprador, intermediadas tecnicamente pela CajuPay.
7. Descontinuação do serviço
- O biofyp poderá, a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, encerrar ou indisponibilizar a plataforma — temporária ou permanentemente — sem aviso prévio e sem qualquer compensação.
- Dados de usuário e conteúdo podem ser perdidos.
- O biofyp não será responsável por perdas de renda, dados, oportunidades, acesso ou qualquer outro dano emergente ou lucro cessante.
- O usuário é o único responsável por manter backups locais de seus conteúdos e dados.
8. Modificação destes termos
O biofyp poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação integral das novas condições.
9. Condutas proibidas
É vedado ao usuário:
- Realizar spam, assédio (harassment) ou publicar conteúdo que viole direitos de terceiros;
- Praticar fraude ou tentar acessar contas alheias;
- Violar direitos autorais, marcas ou demais propriedades intelectuais;
- Publicar conteúdo que incite violência, ódio, terrorismo ou qualquer forma de discriminação;
- Vender ou disponibilizar conteúdo sem possuir os devidos direitos, incluindo deepfakes, conteúdo não-consensual, conteúdo envolvendo menores ou qualquer material ilegal.
10. Limitação de responsabilidade
- O biofyp é fornecido "como está" (as-is) e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
- O biofyp não se responsabiliza por: perdas de dados, indisponibilidade do serviço, ganhos ou perdas financeiras, conteúdo publicado por terceiros, ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
- Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do biofyp perante o usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao biofyp nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil. Fica eleito o foro da comarca da sede do biofyp para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para legal@biofyp.com.br. Endereço da empresa: [a definir].